Danos morais em apólice de RC: como aparecem nas condições

Ao ler uma apólice de responsabilidade civil, a atenção vai para o limite de indenização e para o rol de coberturas. Danos morais aparecem ali no meio, muitas vezes com a expressão "conforme a apólice contratada", e é fácil passar por cima.

É um dos itens que mais muda o quanto a apólice efetivamente responde.

Não é automático

Primeiro ponto, e o mais direto: a cobertura de danos morais precisa constar expressamente.

Existem três situações no mercado, e as três convivem:

• apólices que incluem danos morais na cobertura básica;
• apólices que os oferecem como cobertura adicional, contratada à parte;
• apólices que os excluem.

Presumir a primeira hipótese é o comportamento padrão, e é o que produz a descoberta ruim: a reclamação chega com pedido de dano material e dano moral, e a apólice responde por metade dela.

O sublimite

Segunda característica, mais técnica e igualmente decisiva.

Quando a cobertura existe, é frequente que ela venha com sublimite — um valor máximo específico para danos morais, menor que o limite geral da apólice.

Uma apólice pode ter limite de indenização expressivo e um sublimite bem menor para danos morais. Em uma reclamação em que o pedido de dano moral é relevante, o que responde é o sublimite, não o número da capa.

Duas apólices com o mesmo limite geral podem ter comportamentos completamente diferentes por causa disso. É uma das razões pelas quais comparar propostas apenas pelo limite principal produz uma comparação que não descreve o produto.

Onde o pedido é regra, não exceção

O que torna esse item mais relevante hoje do que era há alguns anos é que, em várias naturezas de reclamação, o pedido de dano moral acompanha o de dano material como padrão:

Acidente de trabalho. Ações por acidente com lesão relevante tipicamente cumulam dano material, moral e, conforme o caso, estético.

Erro profissional. Reclamações por falha técnica frequentemente incluem o abalo decorrente do prejuízo sofrido.

Relação de consumo. Danos a consumidores por produto ou serviço defeituoso comumente trazem o pedido cumulado.

Em todas, a exposição a dano moral é previsível. Uma apólice que não a cobre não está deixando de fora um cenário excepcional — está deixando de fora uma parte esperada da conta.

O que verificar

Quatro perguntas objetivas:

1. Danos morais estão cobertos? Se sim, na cobertura básica ou como adicional?
2. Há sublimite? Qual, e como ele se relaciona com o limite geral?
3. A cobertura vale para todas as modalidades contratadas — operações, profissional, produtos, empregador — ou só para algumas?
4. Os custos de defesa alcançam a discussão de dano moral, e dentro ou fora do limite?

A terceira é a que mais escapa. Uma apólice pode cobrir danos morais na RC de operações e excluí-los na RC do empregador, que é justamente onde o pedido é mais frequente.

O efeito prático

Não existe apólice que cubra tudo em qualquer valor, e não é isso que se busca. O que se busca é que o que está contratado corresponda ao que pode acontecer.

Uma empresa com exposição relevante a acidente de trabalho e sublimite baixo de danos morais tem uma lacuna conhecida — e conhecê-la permite decidir: ampliar o sublimite, ou aceitar conscientemente aquela parte do risco.

O que não funciona é descobrir a lacuna quando a reclamação chega. Nessa hora não há escolha a fazer; há apenas a diferença a pagar.