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Seguro Garantia aduaneiro

Regimes aduaneiros especiais suspendem tributos enquanto a mercadoria cumpre uma finalidade — admissão temporária, entreposto, trânsito. Essa suspensão costuma vir acompanhada da exigência de garantia dos tributos suspensos. O seguro garantia atende essa exigência sem que a empresa deposite o valor.

Para quem é
  • Importadores e exportadores que operam em regimes aduaneiros especiais
  • Empresas que fazem admissão temporária de equipamentos
  • Operadores logísticos responsáveis por trânsito aduaneiro

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Você é
O que a apólice pode atender
Garantia dos tributos suspensos no regime aduaneiro, conforme a apólice contratada
Emissão no formato exigido pela autoridade aduaneira
Vigência ajustada ao prazo de permanência no regime
Prorrogação por endosso quando o regime é estendido

As coberturas efetivamente contratadas constam das condições gerais da apólice emitida pela seguradora. Confirmamos cada uma com você antes da contratação.

Como funciona
1

Identificação do regime

Cada regime tem exigência própria de garantia, em valor e em prazo. É a informação que define a apólice, e ela vem do despachante ou do setor de comércio exterior da empresa.

2

Análise de crédito

A operação é submetida às seguradoras. Empresas com operação recorrente costumam trabalhar com limite aprovado, dentro do qual as apólices são emitidas por operação.

3

Emissão

A apólice é emitida no formato aceito pela autoridade aduaneira, a tempo do despacho.

Perguntas frequentes
Em quais regimes o seguro garantia aduaneiro é usado?
É usado onde a legislação aduaneira admite garantia para tributos suspensos — casos como admissão temporária, entreposto aduaneiro e trânsito aduaneiro. A exigência concreta, o valor e o prazo constam do regime aplicado à operação, e são eles que a apólice precisa espelhar. Confirmamos essa exigência com o despachante antes da emissão.
O que acontece se a mercadoria não sair no prazo do regime?
O descumprimento do prazo do regime aduaneiro pode tornar exigíveis os tributos que estavam suspensos, e é exatamente essa exigência que a garantia responde. Como em toda modalidade de seguro garantia, o pagamento pela seguradora não extingue a obrigação do tomador: o valor é cobrado dele depois.
Dá para prorrogar a apólice se o regime for estendido?
Sim, por endosso, e é o caminho correto: a vigência da apólice precisa cobrir todo o período em que a mercadoria permanece no regime. Regime prorrogado com apólice vencida deixa a operação sem a garantia que a autoridade exigiu.
Entenda melhor

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