RC para profissionais da saúde: o que a apólice cobre

Atividade em saúde tem uma característica que a distingue de quase todas as outras: o resultado depende de fatores que o profissional não controla inteiramente. Duas condutas idênticas podem ter desfechos diferentes, e o desfecho ruim gera questionamento mesmo quando a conduta foi correta.

A responsabilidade civil profissional na saúde existe para essa realidade.

O que a cobertura atende

Conforme as condições contratadas, a apólice responde por danos causados a terceiros por erro, negligência, imprudência, imperícia ou omissão no exercício da atividade profissional — e, quando contratados, pelos custos de defesa e por danos morais.

A abrangência depende da atividade declarada. E aqui está o primeiro ponto de atenção prático: a apólice cobre o que foi declarado. Um profissional que amplia o escopo de atuação — passa a realizar um procedimento que não fazia, atende em outra especialidade, adota uma técnica nova — precisa comunicar, sob risco de a atividade nova ficar fora.

Os custos de defesa dominam a conta

Nesta atividade, mais do que em outras, o custo aparece antes e independentemente da condenação.

Uma reclamação exige: reunir e organizar prontuário, responder tecnicamente, contratar advogado, e frequentemente sustentar assistente técnico numa perícia. Isso acontece em todas as reclamações — nas que prosperam e nas que não prosperam.

Uma parcela relevante das reclamações em saúde não se converte em condenação. Mas o gasto de chegar até essa conclusão é real, e ele sai do bolso de quem esteve tecnicamente correto.

Apólice sem cobertura de custos de defesa é uma apólice que só aparece no cenário menos provável, deixando o cenário provável integralmente com o segurado. É o item que mais separa uma cobertura útil de uma barata.

Profissional e clínica são coberturas diferentes

Ponto que gera descoberta desagradável.

Uma reclamação em saúde frequentemente alcança tanto o profissional que atendeu quanto a pessoa jurídica onde o atendimento aconteceu. São dois polos, e cada um pode precisar de defesa própria.

Três situações comuns:

Profissional autônomo com consultório próprio. Costuma precisar de cobertura para a atividade profissional e para a operação do estabelecimento — alguém pode se machucar na recepção, e isso não é erro técnico.

Profissional que atende em clínica de terceiro. Precisa confirmar se está nomeado na apólice da clínica. Muitas apólices de pessoa jurídica cobrem a instituição, não cada profissional individualmente. Não estando nomeado, a cobertura própria passa a fazer sentido.

Clínica com corpo clínico. Precisa mapear quem está coberto por qual apólice, incluindo profissionais que atendem esporadicamente.

A pergunta que resolve: se chegasse uma reclamação amanhã nomeando você e a clínica, quem defenderia cada um?

O prontuário decide

A apólice responde financeiramente. O que decide o mérito é a documentação.

Prontuário completo, com registro da conduta, das informações prestadas ao paciente e do consentimento obtido, é o que sustenta a defesa técnica. É também o que a seguradora vai pedir na primeira hora após o aviso.

Não é formalidade burocrática — é o único registro do que efetivamente aconteceu, produzido no momento em que aconteceu. Reconstruir depois não tem o mesmo valor, e a ausência de registro tende a ser lida contra quem tinha o dever de registrar.

Vale o mesmo princípio de qualquer sinistro: o resultado é decidido antes do aviso, e aqui ele é decidido no atendimento.

Continuidade da cobertura

Como em toda RC profissional, a estrutura temporal importa e costuma ser ignorada.

Se a apólice é em base reclamação, interromper a cobertura e recontratar depois pode deixar sem proteção os atendimentos do período anterior — a apólice nova tende a não alcançar atos praticados antes do seu início.

Em saúde, onde reclamações podem chegar anos depois do atendimento, isso é particularmente relevante. E vale também para quem encerra a atividade: as reclamações continuam podendo chegar, e existe cobertura específica para esse período, contratada antes do encerramento.

Sobre dados de saúde

Um registro final, que é do interesse de quem contrata: informação sobre saúde é dado pessoal sensível, com proteção específica na Lei Geral de Proteção de Dados.

Isso vale para o prontuário, para o que se compartilha na regulação de um sinistro e para o que uma clínica armazena. Não é matéria de apólice, mas é obrigação de quem trata esse dado — e vale ter clareza sobre ela independentemente do seguro contratado.