Responsabilidade civil do construtor: o que ela cobre

Uma obra causa dois tipos de prejuízo a quem está em volta: o dano ao bem e a reclamação de quem sofreu o dano. Parecem a mesma coisa e não são — e a apólice de riscos de engenharia trata cada um com uma cobertura diferente.

Bem afetado x responsabilidade

Danos a obras e estruturas existentes responde pelo reparo do bem preexistente afetado pela obra. O muro que trincou, a estrutura que sofreu recalque, a edificação lindeira danificada.

Responsabilidade civil do construtor responde pela pretensão indenizatória de terceiros — o que pode ser bem mais do que o custo do reparo.

Um exemplo torna a diferença concreta. A obra causa dano estrutural no prédio ao lado, e os moradores de duas unidades precisam sair enquanto o reparo acontece.

O reparo da estrutura é o bem afetado. As despesas de realojamento dos moradores, eventuais lucros cessantes de um comércio no térreo, danos morais conforme a apólice e os custos de defender-se de tudo isso são responsabilidade civil.

Contratar só a primeira deixa a segunda inteira com a construtora.

O que a RC do construtor alcança

Conforme as condições contratadas, tipicamente:

• danos corporais a terceiros — pedestre atingido por queda de material, acidente envolvendo equipamento da obra;
• danos materiais a terceiros — veículo danificado, bem de terceiro afetado, rede pública rompida;
• danos decorrentes de interferência em via pública — o entorno imediato do canteiro;
• custos de defesa e honorários, quando contratados;
• danos morais, conforme a apólice contratada.

Em obra urbana confinada, essa cobertura deixa de ser complementar. O canteiro faz divisa com calçada, com via em uso e com edificações ocupadas — a exposição a terceiros é permanente, não eventual.

Os custos de defesa

Item que costuma ser ignorado na comparação de propostas e que decide o valor prático da apólice.

Obra urbana gera reclamações. Nem todas procedem — parte é oportunista, parte confunde dano preexistente com dano novo, parte superestima o prejuízo. Mas toda reclamação exige resposta: advogado, perícia, laudo, tempo.

Uma construtora pode vencer nove de dez discussões e ainda assim ter gasto com as dez.

A cobertura de custos de defesa responde por esse gasto, nos limites contratados. Sem ela, a apólice só aparece se houver condenação — e o dinheiro que saiu no caminho não volta.

O limite não sai do valor da obra

Erro comum de dimensionamento: definir o limite de RC como percentual do valor da obra.

A exposição a terceiros não guarda relação com o tamanho do canteiro. Uma obra de porte médio numa esquina movimentada, ao lado de um edifício ocupado, tem exposição maior que uma obra grande em terreno isolado.

O que dimensiona é o dano possível ao entorno:

• o que existe em volta e qual o valor disso;
• quantas pessoas circulam pelo perímetro;
• se há edificação ocupada em contato direto;
• se a obra interfere em via pública ou em rede de serviço.

Fazer esse levantamento leva uma visita. Não fazer produz um limite que parece razoável no papel e não cobre o evento real.

Onde ela termina

Duas fronteiras importam.

No tempo. A cobertura acompanha a vigência da apólice. Reclamação por dano manifestado depois da entrega depende da extensão de período de manutenção — e a responsabilidade legal da construtora, essa continua: o Código Civil, no art. 618, fixa prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança em empreitada de edifícios e outras construções consideráveis.

No objeto. RC do construtor cobre danos a terceiros decorrentes da obra. Ela não cobre a responsabilidade profissional por erro de projeto — isso é responsabilidade civil profissional, um produto distinto, relevante para quem projeta além de executar.

Empresas que fazem projeto e obra precisam olhar as duas coisas. Ter uma e presumir a outra é a lacuna mais frequente em escritórios que integram as duas atividades.