RC para engenheiros e arquitetos: o que a apólice cobre

Quem assina projeto assume responsabilidade técnica por ele. O documento sai do escritório, vira obra, e a obra dura décadas. O erro, se houver, pode se manifestar muito depois de o contrato ter sido faturado e a equipe realocada.

É uma exposição com característica incomum: ela persiste no tempo, desacoplada da atividade que a gerou.

Duas responsabilidades que se confundem

Escritórios que fazem projeto e executam obra concentram duas exposições diferentes, e a lacuna nasce da confusão entre elas.

Erro de projeto é responsabilidade profissional. O dimensionamento incorreto, a especificação inadequada, a incompatibilidade entre disciplinas. O dano vem do trabalho intelectual. → RC profissional (E&O).

Dano decorrente da execução é responsabilidade do construtor. A escavação que afeta o vizinho, o material que cai, o equipamento que danifica bem de terceiro. → RC do construtor, dentro da apólice de riscos de engenharia.

Ter a apólice de engenharia da obra e presumir que ela cobre o erro de projeto é o engano mais comum. E ele aparece justamente no sinistro de maior valor, porque erro de projeto costuma gerar prejuízo estrutural.

Vale registrar que muitas apólices de riscos de engenharia excluem os danos decorrentes de erro de projeto, ou os cobrem de forma delimitada. É um dos pontos que se confere antes da emissão.

O prazo é o problema central

Numa atividade comum, a exposição termina mais ou menos quando o serviço termina.

Em projeto e construção, não. O Código Civil estabelece, no art. 618, que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis o empreiteiro de materiais e execução responde, durante prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho — assim em razão dos materiais como do solo.

Cinco anos é bem mais do que a vigência de qualquer apólice anual. Um projeto entregue hoje pode gerar reclamação daqui a três ou quatro anos, quando o escritório já mudou de porte, de sócios ou de foco.

É por isso que a estrutura temporal da apólice — base ocorrência ou base reclamação, data retroativa, continuidade — importa mais nesta profissão do que na média. Uma apólice interrompida entre um ano e outro pode deixar descoberto exatamente o período em que o projeto problemático foi elaborado.

O que a cobertura precisa alcançar

Atos da equipe, não só do titular. O projeto é assinado por um responsável técnico, mas produzido por várias pessoas. A cobertura para atos de prepostos precisa constar.

Custos de defesa. Discussão sobre erro de projeto é técnica e longa: perícia, assistente técnico, contraprova. O custo existe mesmo quando o profissional é absolvido — e uma parcela relevante das reclamações não prospera.

Danos morais, conforme a apólice contratada.

Continuidade da data retroativa. Ao trocar de seguradora, preservar a retroatividade é o que mantém coberto o trabalho dos anos anteriores. Perder isso numa renovação apaga o histórico sem que ninguém perceba.

O que dimensiona o limite

Não é o valor do contrato de projeto. Projeto costuma custar uma fração pequena da obra, e o dano decorrente de um erro nele guarda relação com a obra, não com o honorário.

Um erro de fundação num edifício pode gerar prejuízo de ordem de grandeza completamente diferente do valor recebido para projetá-la. O limite precisa olhar para o que se constrói a partir do projeto.

É um exercício desconfortável e é o correto: qual a maior obra que passou pela sua prancheta nos últimos anos, e o que custaria corrigir um problema estrutural nela?

Para quem também executa

A composição que costuma fazer sentido para escritórios integrados:

• RC profissional, cobrindo o erro técnico de projeto, com continuidade preservada ao longo dos anos;
• riscos de engenharia para cada obra, com RC do construtor e danos a estruturas existentes;
• extensão de período de manutenção, cobrindo o intervalo entre a entrega e o fim da responsabilidade contratual.

As três não se substituem. Cada uma fecha uma janela diferente, e a soma delas é o que corresponde ao tempo real em que o profissional responde pelo que assinou.