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Cobertura de período de manutenção

A obra foi entregue e a apólice de riscos de engenharia se encerrou. A responsabilidade do construtor, não. É nesse intervalo — entre o fim da vigência e o fim da responsabilidade — que a cobertura de período de manutenção existe para atuar.

Para quem é
  • Construtoras que entregaram obra e permanecem responsáveis por ela
  • Empresas com obrigação contratual de manutenção após a entrega
  • Contratos que exigem cobertura de garantia por período determinado

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Você é
O que a apólice pode atender
Danos decorrentes de causa ocorrida durante a execução e manifestada após a entrega, conforme a apólice
Danos causados durante trabalhos de manutenção realizados no período
Extensão de vigência ajustada ao prazo de garantia contratual

As coberturas efetivamente contratadas constam das condições gerais da apólice emitida pela seguradora. Confirmamos cada uma com você antes da contratação.

Como funciona
1

Identificação da obrigação

O contrato define por quanto tempo a empresa responde e o que precisa cobrir. É desse prazo que sai a extensão de cobertura, e ele nem sempre coincide com o prazo legal.

2

Contratação junto com a apólice principal

A cobertura é contratada como extensão da apólice de riscos de engenharia. Contratar depois do encerramento da apólice principal é substancialmente mais difícil.

3

Acompanhamento até o fim do prazo

A vigência precisa cobrir todo o período de responsabilidade contratado, com renovação quando o prazo for longo.

Base legal

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais como do solo.

Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 618

Perguntas frequentes
Por quanto tempo o construtor responde pela obra?
O Código Civil estabelece, no art. 618, que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho — em razão dos materiais e do solo. O contrato pode prever obrigações próprias de manutenção, com prazos distintos desse.
A cobertura de manutenção substitui essa responsabilidade legal?
Não. Nenhuma apólice transfere a responsabilidade legal do construtor. O que a cobertura faz é responder, nos limites e nas condições contratadas, por danos abrangidos pela apólice. A responsabilidade prevista em lei e no contrato continua sendo de quem executou a obra.
Dá para contratar depois que a obra foi entregue?
É bastante mais difícil, e em muitos casos inviável. A cobertura de período de manutenção é uma extensão da apólice de riscos de engenharia, e faz parte do desenho contratado antes ou durante a obra. Encerrada a apólice principal sem essa extensão, a lacuna costuma ser definitiva.
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